Uma denúncia vazia ocorre quando o proprietário de determinado imóvel alugado solicita a desocupação ao inquilino sem apresentar motivos para retomar o imóvel.
A denúncia vazia pode ser aplicada nesses três casos:
- em contratos residenciais firmados por prazo igual ou superior a 30 meses, já vigorando por prazo indeterminado;
- em contratos de locação residencial que possuam mais de cinco anos consecutivos de vigência;
- em contratos de locação comercial que estejam vigorando por prazo indeterminado.
