A Prefeitura de Porto Alegre lançou o programa “Em Dia com Porto Alegre”, um programa de compliance para empresas que pagam o Imposto Sobre Serviços. O programa visa recompensar as empresas que aderem às normas fiscais e mantêm seus tributos atualizados. O secretário Rodrigo Fantinel menciona que esse programa incentiva as empresas a cumprir suas obrigações.
Na prática o programa funciona da seguinte maneira: os contribuintes do ISSQN são categorizados de A + (maior conformidade) a D (menor conformidade) com base no cumprimento das obrigações tributárias e acessórias. Isso considera recolhimentos, pagamento regular, notas fiscais e abordagem de dívidas. A classificação pode resultar em benefícios como prioridade na análise de solicitações de serviços, parcelamento de dívidas em até 72 meses e reembolso de parte do ISS pago, dependendo da categoria.
No portal “Em Dia com Porto Alegre,” qualquer pessoa pode verificar a classificação de empresas no programa, desde que as empresas autorizem a divulgação. O responsável pela empresa também pode fazer uma consulta privada, após fazer login, para conferir a classificação da sua própria empresa.
