O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, anunciou R$ 30 bilhões em crédito, incluindo R$ 1 bilhão em subsídios especiais, para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, afetadas pelas enchentes no estado.
Na Medida Provisória nº 1.226 de 29 de maio de 2024, o Governo detalhou que o Pronampe permitirá garantias para crédito em instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, incluindo cooperativas de crédito, com autorização do Ministério da Fazenda. O Ministério do Empreendedorismo informou que outras instituições financeiras também poderão oferecer essa linha de crédito em breve.
O valor solicitado pode ser de até 60% do faturamento do ano anterior, limitado a R$150 mil. Os juros são de Selic + 6%, o prazo de carência antes de começar a pagar é de 24 meses com possibilidade de parcelar o valor em até 60 vezes.
O Governo Federal destinou R$1 bilhão para subsidiar 40% dos empréstimos oferecidos a pequenos negócios no RS. Isso significa que uma empresa que receber um crédito de R$100 mil precisará pagar apenas R$60 mil ao banco.
Para solicitar o crédito o empreendedor deve procurar uma instituição financeira e apresentar documentos que comprovem que o pequeno negócio está situado em um município oficialmente reconhecido em estado de calamidade pública.
