Prazo mínimo para contrato de locação, existe?

Legislação
9 de abril de 2021

Considera-se locação comercial aquela destinada à exploração de alguma atividade econômica, que pode ser feita por meio de comércio, indústria, escritório, depósito ou outro tipo de negócio.

Para esse tipo de locação a lei não estipula um prazo mínimo para contratação, podendo ser pactuado livremente entre as partes.

Mas, atenção, somente contratos com prazo de 5 anos ou mais podem ser renovados compulsoriamente pelo inquilino, mediante demais exigências.

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